Política de Privacidade

Versão • Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Controlador e encarregado

Controlador: , CNPJ . Encarregado(a) pelo tratamento de dados (DPO) e canal para pedidos de titulares: ou "Minha conta > Suporte > Pedido sobre meus dados".

2. Dados que tratamos

• Cadastro: e-mail e, se você informar, nome.
• Conteúdo do dossiê: seu relato, os arquivos que você enviar (documentos, imagens e áudios), o texto extraído deles e a cronologia gerada. Esses arquivos podem conter dados pessoais seus e de terceiros mencionados.
• Pagamento: identificador e situação do pagamento. Dados de cartão são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago; nós não os recebemos.
• Registros técnicos: datas de acesso, endereço IP em ações relevantes e histórico de operações (trilha de auditoria), para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet.

Pedimos o mínimo necessário. Evite enviar dados sensíveis ou de terceiros que não tenham relação com o seu relato.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado (gerar seu dossiê) — execução de contrato (art. 7º, V).
• Login, comunicações sobre seu pedido e suporte — execução de contrato.
• Registros de acesso, prevenção a fraudes e segurança — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
• Registros fiscais de pagamentos — obrigação legal.
• Defesa em eventual processo — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não usamos seus documentos para publicidade, não vendemos dados, não criamos perfis de terceiros e não compartilhamos seus dossiês com advogados ou empresas.

4. Inteligência artificial

Para ler documentos, transcrever áudios e organizar fatos, o conteúdo é enviado a provedores de IA contratados, apenas para processar o seu pedido. Utilizamos planos em que os provedores se comprometem a não usar os dados enviados para treinar seus modelos. O resultado é sempre revisado por você antes do PDF.

5. Com quem compartilhamos (operadores)

• Oracle Cloud — servidor onde o sistema roda.
• Supabase — banco de dados e armazenamento privado dos arquivos.
• Groq e Google (Gemini) — transcrição de áudio, leitura de imagens e organização por IA.
• Mercado Pago — processamento de pagamentos.
• Provedor de e-mail — envio de códigos de acesso e avisos.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados.

6. Por quanto tempo guardamos

• Arquivos originais e texto extraído: apagados automaticamente dias após a geração do PDF. Ficam no dossiê apenas o nome e a "impressão digital" (SHA-256) de cada arquivo.
• Dossiê e PDF: até dias após a criação, ou até você excluir.
• Pedidos não pagos: apagados após 30 dias.
• Registros de pagamento e de acesso: pelo prazo exigido em lei.

7. Segurança

Conexão criptografada (HTTPS), armazenamento privado sem acesso público, acesso aos arquivos somente pelo seu login, códigos de acesso de uso único, trilha de auditoria e acesso administrativo restrito e registrado. Nenhum sistema é 100% invulnerável; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos. Em "Minha conta" você já pode baixar todos os seus dados e excluir sua conta sozinho(a). Outros pedidos: . Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

9. Cookies

Usamos apenas um cookie essencial para manter você conectado(a). Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes pedirão novo aceite no próximo acesso.